HISTÓRIA DO NAEEP
Em 1963 autorizou-se a instituição, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, da Fundação Universidade do Sul de Minas, tendo como finalidade criar e manter a Universidade do Sul de Minas. Em 31 de julho de 1965 instalou-se, oficialmente, a Fundação Universidade do Sul de Minas, que, posteriormente, em 1974, teve sua denominação modificada para Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas. No ano de 2000 nasceu o UNIS-MG e, após o nascimento do Unis, instalou-se o Centro Universitário do Sul de Minas (Souza, 2015 apud Pereira, Moreira e Ávila, 2023).
De acordo com o Diretório do Acervo Acadêmico – D.A.A (2016) – elaborado em 03 de agosto de 2016, o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado e Psicopedagógico (NAEEP) do Grupo Unis surgiu diante da necessidade de cumprimento de legislação específicas, estando em consonância com as diretrizes e leis que regulam o AEE (Atendimento Educacional Especializado).
O D.A.A (2016, p. 3) esclarece que o “atendimento será realizado a partir de diagnóstico específico, acompanhamento mediante entrevista”, com “encaminhamento para outros profissionais como psicólogos, psiquiatra, terapeuta ocupacional, neurologista, entre outros”. Além disso, esse documento teve por escopo cumprir com o disposto no “Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e Programa de Responsabilidade Social do Centro Educacional do Sul de Minas-UNIS, em todos os cursos da instituição, por meio de adequações arquitetônicas, curriculares, pedagógicas e de comunicação”.
Salienta-se que o Unis-MG mantém um Núcleo de Atendimento Educacional Especializado, Psicopedagógico e Psicológico (NAEEP), composto, atualmente, por 1 (uma) psicóloga educacional, 2 (duas) psicopedagogas institucionais e 1 (uma) assistente social para atender as necessidades legais, éticas e inclusivas de toda a comunidade escolar e acadêmica (Pereira, Moreira e Ávila, 2023).
No que diz respeito ao D.A.A, o mesmo foi extinto no ano de 2018 e, atualmente, encontra-se em vigor a Resolução nº 24, de 14 de março de 2018, do Centro Universitário (CONSUN), que “regulamenta o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado e Psicopedagógico-NAEEP. Segundo o Art. 2º desta Resolução:
O NAEEP realiza suas intervenções considerando os três eixos fundamentais:
- atendimento aos corpos discente, docente e técnico-administrativos;
- apoio à coordenação de cursos e unidades educacionais de área;
- projetos institucionais.
No que tange aos atendimentos ao corpo discente, “a demanda poderá ser manifestada pelo próprio aluno, pela coordenação de ensino ou pelos setores de atendimento ao aluno, por manifesto interesse do estudante” (Art. 2º, parágrafo único).
Ressalta-se que os alunos com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012), dislexia, discalculia, TDAH, devidamente comprovados por laudo, terão prioridade nos atendimentos, devendo ser atendidos em suas necessidades, sendo que as adaptações pedagógicas ocorrerão a partir da apresentação dessa documentação. Assim, identificada a necessidade de adaptação pedagógica, através do laudo apresentado, o núcleo comunicará à Coordenação de Curso para encaminhamento das adaptações necessárias aos professores do aluno (CONSUN, 2018).
Alunos sem laudo poderão frequentar os serviços do NAEEP, a título de orientação. Além de atendimentos individuais, o NAEEP pode realizar atendimentos em grupo no intuito de promover um espaço de reflexão e de enfrentamento de problemas (CONSUN, 2018).
O NAEEP, por meio do acompanhamento psicopedagógico/pedagógico e psicológico, visa identificar as diferenças e necessidades dos sujeitos que buscam o núcleo, desde a educação básica até o mestrado, assegurando, assim, um atendimento realmente inclusivo, através de uma escuta e acolhimento especializados. Os profissionais atuam de forma preventiva, realizando orientação, intervenção e o acompanhamento de dificuldades acadêmicas e psíquicas, promovendo ações que envolvem não apenas os discentes, mas toda a comunidade acadêmica. As ações do NAEEP seguem a legislação que regulamenta o atendimento educacional especializado, como também resoluções internas que regem a atuação do núcleo dentro do Unis (Pereira, Moreira e Ávila, 2023).
Ademais, as profissionais que compõem o NAEEP do Grupo Unis realizam pesquisas, produzindo artigos científicos e participando de congressos, promovendo, também, a interação entre a família e a instituição educacional. Além disso, buscam sensibilizar a comunidade interna acerca dos direitos e deveres das pessoas com necessidades educacionais especiais, criando e implementando políticas institucionais integradas e integrativas para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva e ética por meio da equidade, o respeito à neurodiversidade, a compreensão empática e embasamento científico dos processos de aprendizagem. Destarte, o trabalho realizado pelas profissionais do NAEEP contribui, significativamente, para a comunidade acadêmica, por meio do olhar voltado às demandas e necessidades de todo o Grupo Unis (Pereira, Moreira e Ávila, 2023).
